Nosso escritório é constituído por profissionais apaixonados pelo direito e pautados pela excelência na solução de conflitos.
Somos especialistas nas áreas do direito Previdênciário, civil, tributária e criminal.
Atendemos nossos clientes de forma eficiente e dinâmica, assegurando qualidade nos serviços.
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Já está por dentro das novas regras da aposentadoria? Muitos brasileiros ainda desconhecem quais rumos o governo dará aos seus próprios futuros. Em regra, a chamada “aposentadoria por tempo de contribuição” foi extinta. A partir da entrada em vigor da reforma, para se aposentar, é necessário que o segurado tenha, além do tempo de contribuição, a idade mínima para ter direito ao benefício.
Antes da reforma, no cálculo da aposentadoria eram descartadas as contribuições mais baixas no equivalente a 20% do período contributivo. Essa forma de cálculo ajudava a “aumentar” o valor final do benefício, já que eram utilizados os 80% maiores salários de contribuição do segurado no cálculo da média.
Nova Regra
Quando atingir o tempo mínimo de contribuição (20 anos homem, 15 anos mulher), os segurados do regime geral terão direito a apenas 60% do valor do benefício (daquela média calculada no tópico anterior).Para que o trabalhador tenha direito a um benefício com valor equivalente a 100% da média dos salários, terá que contribuir 40 anos se for homem, e 35 anos se for mulher.
Trata-se da do ramo jurídico que abrange o conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações de ordem privada concernente às pessoas, aos seus direitos e obrigações, aos bens e às suas relações.
É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos declarados contribuintes os tributos e outras obrigações tributárias. Tem como contraparte o direito fiscal ou orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado.
O imposto de renda, é uma declaração anual, onde os contribuintes devem declarar todos os seus rendimentos. Caso estes ultrapassem a alíquota de -isenção, este deverá pagar um imposto que varia de acordo com o valor anual.
E o direito que abrange normas jurídicas relacionadas a estrutura, organização e a proteção da família. Sendo assim o Direito que regula as normas familiares tais como:
•Adoção;
•Alimentos (pedido, oferta, revisional, exoneração e execução);
•Casamento;
•Divórcio (consensual ou litigioso);
•Filiação (reconhecimento de paternidade, negativa de paternidade);
•Guarda e visitação;
•Pedidos de Alvará;
•Tutela;
•Interdição (Curatela de incapazes);
•União Estável (Formalização, Reconhecimento e Dissolução);
Nossa assessoria jurídica tem por objetivo a busca da excelência na prestação de serviços jurídicos atuando em diversas áreas para mediar a apresentar soluções jurídicas para cobrança de débitos, impostos, dívidas, intimação, previdência, bloqueio judicial, nome sujo indevidamente, SPC SERASA, divórcio, inventário, curatela, interdição, tutela, entre outros serviços jurídicos.
Atuamos com excelência também no ajuizamento, defesa e acompanhamento de ações judicias corriqueiras, como cobranças, execuções, indenizações de menor complexidade, ações trabalhistas de pequeno. Importante destacar que ao contratar uma assessoria jurídica que atua com excelência é possível se obter soluções rápidas e eficientes.
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